PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção VI - Do Aumento e da Redução do Capital

Art. 1082

Código Civil · Art. 1082

6 acórdãos e 3 decisões monocráticas de CARF, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 1.082. Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato:

I - depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis;

II - se excessivo em relação ao objeto da sociedade.

6 acórdãos de CARF, TJMG e outros tribunais citam este artigo1 CARF · 1 TJMG · 1 TST · 1 TJSP · 1 TJCE · 1 TRF3

2105963-55.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca · 21/10/2026

5069088-96.2021.8.13.0024Apelação Cível

Rel. Des.(a) Arnaldo Maciel · 11/02/2025

5032674-23.2020.4.03.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Desembargador Federal LUIZ PAULO COTRIM GUIMARAES · 20/05/2021

Ver todos os 6 acórdãos

3 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo1 TJDFT · 1 TJPR · 1 TRF1

0015658-76.2021.8.16.0044

Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 10/09/2021

0038901-47.2015.4.01.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI)

Rel. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa · 17/07/2017

0753679-28.2025.8.07.0000202

Rel. Teófilo Caetano · 12/12/2025

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1082

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