TÍTULO III - Aproveitamento das águas comuns e das particularesCAPÍTULO V - NASCENTES

Art. 95

Código de Águas · Art. 95

Art. 95. A nascente de uma água será determinada pelo ponto em que ela começa a correr sôbre o solo e não pela veia subterrânea que a alimenta.

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art95

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