TÍTULO III - Aproveitamento das águas comuns e das particularesCAPÍTULO V - NASCENTES
Art. 89
Código de Águas · Art. 89
Art. 89. Consideram-se "nascentes" para os efeitos deste Código, as águas que surgem naturalmente ou por indústria humana, e correm dentro de um só prédio particular, e ainda que o transponham, quando elas não tenham sido abandonadas pelo proprietário do mesmo.
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