TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 922
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 922
Incluído pela DL 6.353/1944. 1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TST e do TRT10 citam este artigo, a mais recente julgada em 03/10/2024.
Histórico de alterações
1944incluído · DL 6.353/1944
Art. 922 - O disposto no art. 301 regerá somente as relações de empregos iniciadas depois da vigência desta Consolidação.
(Incluído pelo Decreto-lei nº 6.353, de 20.3.1944)
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