TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO V - DAS NULIDADES

Art. 796

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 796

1.798 acórdãos e 1.451 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 796 - A nulidade não será pronunciada:

a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;

b) quando argüida por quem lhe tiver dado causa.

1.798 acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo718 TST · 346 TRT3 · 115 TRT10 · 114 TRT6 · 83 TRT7 · 75 TRT12 · 71 TRT1 · 57 TRT9 · 48 TRT18 · 47 TRT21 · 34 TRT19 · 25 TRT5 · 12 TRT11 · 12 TRT14 · 12 TRT16 · 12 TRT24 · 7 TRT20 · 7 TRT23 · 2 STF · 1 TJPB

0010245-51.2017.5.03.0136Ag-AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/10/2026

1001298-32.2018.5.02.0702RRAg

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 16/10/2026

1000974-81.2025.5.02.0254RR

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 24/06/2026

Ver todos os 1.798 acórdãos

1.451 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo1.445 TST · 5 TRT3 · 1 STF

0021010-13.2023.5.04.0211AIRR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 11/11/2026

0000324-78.2025.5.06.0015AIRR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 05/11/2026

0010839-94.2024.5.03.0144AIRR

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 29/10/2026

Ver todas as 1.451 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art796

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