TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO V - DAS NULIDADES

Art. 794

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 794

25.794 acórdãos e 23.462 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

25.794 acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo8.481 TST · 3.402 TRT6 · 2.036 TRT3 · 1.752 TRT1 · 1.505 TRT10 · 1.378 TRT18 · 1.374 TRT9 · 1.371 TRT12 · 1.060 TRT7 · 694 TRT21 · 615 TRT5 · 510 TRT11 · 407 TRT16 · 360 TRT19 · 306 TRT20 · 284 TRT14 · 140 TRT24 · 113 TRT23 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF2

0100438-95.2022.5.01.0006Ag-AIRR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 05/11/2026

0100720-36.2022.5.01.0006Ag-AIRR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 05/11/2026

0020642-12.2025.5.04.0121Ag-AIRR

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 05/11/2026

Ver todos os 25.794 acórdãos

23.462 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo23.394 TST · 25 TRT12 · 24 TRT3 · 7 STF · 7 TRT6 · 3 TJMA · 1 STJ · 1 TJPR

0010882-10.2021.5.03.0185RRAg

Rel. Francisco Rossal de Araujo · 13/11/2026

0000804-51.2025.5.22.0002AIRR

Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026

0000731-52.2025.5.23.0002AIRR

Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026

Ver todas as 23.462 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art794

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