TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO V - DAS NULIDADES

Art. 797

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 797

266 acórdãos e 158 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 797 - O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

266 acórdãos de TRT3, TRT6 e outros tribunais citam este artigo87 TRT3 · 26 TRT6 · 25 TRT12 · 21 TST · 18 TRT10 · 16 TRT1 · 11 TRT18 · 10 TRT20 · 9 TRT9 · 9 TRT14 · 7 TRT19 · 5 TRT11 · 5 TRT21 · 5 TRT24 · 4 TRT5 · 4 TRT7 · 3 TRT23 · 1 TRT16

0010008-13.2025.5.03.0079Ag-AIRR

Rel. Morgana de Almeida · 27/10/2026

0000130-16.2016.5.14.0001Ag-AIRR

Rel. José Roberto Freire Pimenta · 30/09/2026

0000878-32.2021.5.10.0018RRAg-RRAg

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 26/08/2026

Ver todos os 266 acórdãos

158 decisões monocráticas do TST e do TRT3 citam este artigo157 TST · 1 TRT3

0000015-91.2020.5.05.0134AIRR

Rel. Margareth Rodrigues Costa · 10/11/2026

0000583-54.2025.5.13.0023AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 03/11/2026

0024423-10.2025.5.24.0081AIRR

Rel. Margareth Rodrigues Costa · 21/10/2026

Ver todas as 158 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art797

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