TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO V - DAS NULIDADES

Art. 798

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 798

277 acórdãos e 308 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 798 - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

277 acórdãos de TRT3, TST e outros tribunais citam este artigo85 TRT3 · 54 TST · 27 TRT6 · 22 TRT9 · 22 TRT12 · 16 TRT21 · 13 TRT10 · 9 TRT5 · 7 TRT1 · 5 TRT18 · 3 TRT19 · 3 TRT20 · 3 TRT24 · 2 TRT7 · 2 TRT14 · 1 STF · 1 TRT11 · 1 TRT16 · 1 TRT23

0000069-86.2022.5.08.0010Ag-AIRR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 27/05/2025

0020306-88.2020.5.04.0733Ag-EDCiv-RR

Rel. Katia Magalhaes Arruda · 16/04/2025

0011027-87.2022.5.18.0161Ag-AIRR

Rel. José Roberto Freire Pimenta · 19/11/2024

Ver todos os 277 acórdãos

308 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo306 TST · 1 STF · 1 TRT3

0001121-45.2025.5.08.0000ROT

Rel. Sergio Pinto Martins · 11/11/2026

0020379-68.2024.5.04.0103AIRR

Rel. Maria de Nazaré Medeiros Rocha · 11/11/2026

1000135-61.2026.5.02.0047AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 06/11/2026

Ver todas as 308 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art798

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita