Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989.
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO VII - DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS
Art. 43
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 43
Revogado pela Lei 7.855/1989.
Histórico de alterações
1967alterado · DL 229/19671989revogado · MP 89/19891989revogado · Lei 7.855/1989
Art. 43 - Para o registro dos livros ou fichas a que se refere o artigo 42 não será cobrado qualquer emolumento.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
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