Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001.
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO VII - DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS
Art. 42
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 42
Revogado pela Lei 10.243/2001. 24 acórdãos e 111 decisões monocráticas de TST, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.
Histórico de alterações
1989alterado · Lei 7.855/19892001revogado · Lei 10.243/2001
Art. 42 - Os documentos de que trata o art. 41 serão autenticados pelas Delegacias Regionais do Trabalho, por outros órgãos autorizados ou pelo Fiscal do Trabalho, vedada a cobrança de qualquer emolumento.
(Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
(Revogado pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
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