Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969.
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO II - DA EMISSÃO DA CARTEIRA

Art. 24

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 24

Revogado pela DL 926/1969.

Histórico de alterações
1969revogado · DL 926/1969

Art. 24 -

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969)

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
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