Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.874, de 2019.
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO II - DA EMISSÃO DA CARTEIRA
Art. 21
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 21
Revogado pela Lei 13.874/2019. 202 acórdãos e 846 decisões monocráticas de TST, TRT21 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Histórico de alterações
2019revogado · Lei 13.874/2019
Art. 21 - Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do espaço destinado a registros e anotações, o interessado deverá obter outra carteira, conservando-se o número e a série da anterior.
(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)
Rel. Morgana de Almeida · 01/10/2026
Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 29/09/2026
Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 29/09/2026
Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 05/11/2026
Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 03/11/2026
Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 28/10/2026
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita