Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989.
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO II - DA EMISSÃO DA CARTEIRA
Art. 19
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 19
Revogado pela Lei 7.855/1989. 949 acórdãos e 2.549 decisões monocráticas de TST, TRT21 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
1969alterado · DL 926/19691989revogado · MP 89/19891989revogado · Lei 7.855/1989
Art. 19 - Além do interessado, o empregador ou o sindicato poderão solicitar a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, proibida a intervenção de pessoas estranhas.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
(Revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Rel. Maria Helena Mallmann · 20/10/2026
Rel. Flávio Osório de Barros · 18/09/2026
Rel. Juíza Federal ISADORA SEGALLA AFANASIEFF · 11/09/2026
Rel. Morgana de Almeida · 11/11/2026
Rel. Alexandre Luiz Ramos · 10/11/2026
Rel. Alexandre Luiz Ramos · 03/11/2026
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