Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 7.855, de 1989.
TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO II - DA EMISSÃO DA CARTEIRA
Art. 18
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 18
Revogado pela Lei 7.855/1989. 215 acórdãos e 294 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
1969alterado · DL 926/19691989revogado · Lei 7.855/1989
Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) )
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 1989)
Rel. Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva · 23/09/2026
Rel. William Douglas · 02/09/2026
Rel. Carmen Silvia Lima de Arruda · 19/08/2026
Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026
Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 12/11/2026
Rel. Alexandre Luiz Ramos · 09/11/2026
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