TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAISSEÇÃO VII - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

Art. 152

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 152

21 acórdãos e 19 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.

Art. 152 - A remuneração do tripulante, no gozo de férias, será acrescida da importância correspondente à etapa que estiver vencendo.

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

21 acórdãos do TRT18 e do TRT1 citam este artigo18 TRT18 · 3 TRT1

0101213-61.2023.5.01.0011RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA

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19 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0010995-37.2023.5.18.0003AIRR

Rel. Maria de Nazaré Medeiros Rocha · 02/10/2026

0011144-13.2024.5.03.0004AIRR

Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 19/03/2026

0020830-98.2022.5.04.0124AIRR

Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 26/02/2026

Ver todas as 19 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAIS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art152

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