Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.528, de 1997.
TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 148
Planos de Benefícios da Previdência Social · Art. 148
Revogado pela Lei 9.528/1997. 111 acórdãos e 68 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Histórico de alterações
1997revogado · Lei 9.528/1997
Art. 148. Reger-se-á pela respectiva legislação específica a aposentadoria do aeronauta, do jornalista profissional, do ex-combatente e do jogador profissional de futebol, até que sejam revistas pelo Congresso Nacional.
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
Rel. Alex Peres Rocha · 23/10/2026
Rel. Desembargadora Federal SILVIA MARIA ROCHA · 22/10/2026
Rel. Daniel Raupp · 07/10/2026
Rel. Marco Aurélio Bellizze · 20/10/2026
Rel. Marco Aurélio Bellizze · 19/10/2026
Rel. Marco Aurélio Bellizze · 28/09/2026
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