Art. 140
Revogado pela Lei 9.528/1997. 3 acórdãos e 18 decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/04/2025.
Art. 140. O auxílio-natalidade será devido, após 12 (doze) contribuições mensais, ressalvado o disposto no § 1º, à segurada gestante ou ao segurado pelo parto de sua esposa ou companheira não segurada, com remuneração mensal igual ou inferior a Cr$51.000,00 (cinqüenta e um mil cruzeiros).
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
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