Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.528, de 1997.
TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 141
Planos de Benefícios da Previdência Social · Art. 141
Revogado pela Lei 9.528/1997. 19 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Histórico de alterações
1997revogado · Lei 9.528/1997
Art. 141. Por morte do segurado, com rendimento mensal igual ou inferior a Cr$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil cruzeiros), será devido auxílio-funeral, ao executor do funeral, em valor não excedente a Cr$17.000,00 (dezessete mil cruzeiros).
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997) .
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
Rel. Desembargador Federal FERNANDO DAVID FONSECA GONCALVES · 22/09/2026
Rel. Ricardo Rodrigues Cardozo · 06/05/2026
Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 15/05/2026
Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 08/05/2026
Rel. Paulo Sérgio Domingues · 21/10/2025
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