TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 134
Planos de Benefícios da Previdência Social · Art. 134
Redação atual dada pela MP 2.187/2001.
Histórico de alterações
2001alterado · MP 2.187/2001
Art. 134. Os valores expressos em moeda corrente nesta Lei serão reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados para o reajustamento dos valores dos benefícios.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)
(Vide Medida Provisória nº 316, de 2006)
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