Art. 37

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) · Art. 37

Revogado pela Lei 9.986/2000.

Histórico de alterações

2000revogado · Lei 9.986/2000

Art. 37. O quadro de pessoal da Agência poderá contar com servidores redistribuídos de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Das Disposições Finais e Transitórias

Art. 30
Art. 31
Art. 32-A
Art. 33
Art. 35
Art. 38
Art. 40
Art. 41
Art. 41-A
Art. 41-B
Art. 42
Art. 43

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1999-01-26;9782!art37

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