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CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTESeção III - Da Poluição e outros Crimes Ambientais

Art. 59

Crimes Ambientais · Art. 59

2 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/2008.

Art. 59.

(VETADO)

2 decisões do STJ citam este artigo
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1998-02-12;9605!art59

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