Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.368, de 2022.

TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO V - Sistema de Registro Aeronáutico BrasileiroSEÇÃO I - Do Registro Aeronáutico Brasileiro

Art. 81

Código Brasileiro de Aeronáutica · Art. 81

Revogado pela Lei 14.368/2022.

Histórico de alterações

2022revogado · Lei 14.368/2022

Art. 81. No Protocolo será anotada, à margem da prenotação, a exigência feita pela autoridade aeronáutica.

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art81

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