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Conjur, 06/08/2025 21:59

Defesa de Bolsonaro pede para Alexandre reconsiderar prisão domiciliar

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reconsidere a decisão de aplicar a ele a prisão domiciliar, decretada na segunda-feira (4/8), já que o…

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Conjur, 06/08/2025 20:57

Recurso especial criminal não merece fama que tem, diz ministro do STJ

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Recorrer ao Superior Tribunal de Justiça pela via do recurso especial pode não ser tão ruim quanto parece. Dados indicam que ele pode ser tão ou mais eficiente do que o Habeas Corpus para as defesas.

Migalhas, 06/08/2025 00:00

Ao votar para validar CIDE, Gilmar relaciona soberania com tecnologia

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Para decano do STF, investimento em tecnologia é essencial para autonomia nacional. Em sessão plenária do STF nesta quarta-feira, 6, o ministro Gilmar Mendes manifestou-se a favor da constitucionalidade da CIDE -…

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Migalhas, 06/08/2025 00:00

STJ julga penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar

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Corte Especial definirá se exceção à penhora pode ser aplicada mesmo quando os rendimentos do devedor forem inferiores a 50 salários-mínimos mensais. A Corte Especial do STJ começou a julgar, nesta quarta-feira, 6, o tema…

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Migalhas, 06/08/2025 00:00

STF: Toffoli “se irrita” após Barroso esquecer de lhe passar a palavra

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Presidente da Corte brincou que falha ocorreu porque ministros sentem falta da presença física de Toffoli no plenário. Em sessão plenária do STF nesta quarta-feira, 6, ministro Dias Toffoli, que participava por…

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Migalhas, 06/08/2025 00:00

STJ: Para Nancy, intimação pessoal não é condição para astreinte

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Segundo a ministra, não há base legal atual para exigir intimação pessoal para aplicação de multa por descumprimento de obrigação, como prevê a súmula 410, formulada sob a vigência do CPC/73. A Corte Especial do STJ retomou,…

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Migalhas, 06/08/2025 00:00

STF tem quatro votos para que CIDE não se limite a remessas de tecnologia

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Ministros analisam se tributo respeita os limites constitucionais da intervenção no domínio econômico. Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 6, o STF retomou o julgamento sobre a constitucionalidade da…

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Migalhas, 06/08/2025 00:00

STJ autoriza retomada de apuração do TCU contra Deltan Dallagnol

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Corte Especial negou agravo da defesa e restabeleceu andamento de tomada de contas especial que apura o recebimento de R$ 2,8 milhões pelo ex-procurador durante a Lava Jato. A Corte Especial do STJ, por maioria, negou…

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STJ, 06/08/2025 17:40

Quinta Turma julga mais de 2,3 mil processos em uma única sessão na abertura do segundo semestre judiciário

Leia a notícia no STJ!

Quinta Turma julga mais de 2,3 mil processos em uma única sessão na abertura do segundo semestre judiciário. Na retomada do segundo semestre forense de 2025 – que, para as turmas do…

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Migalhas, 06/08/2025 00:00

AO VIVO: STF julga incidência da CIDE sobre remessas ao exterior

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Ministros analisam se tributo respeita os limites constitucionais da intervenção no domínio econômico. Em sessão plenária, nesta quarta-feira, 6, o STF analisa a constitucionalidade da cobrança da CIDE – Contribuição de…

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Migalhas, 06/08/2025 00:00

STF valida federações partidárias e ajusta regra de prazo de registro

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Federações devem ser registradas no mesmo prazo exigido para partidos. O plenário do STF concluiu, nesta quarta-feira, 6, o julgamento da ação que questionava a criação das federações partidárias, instituídas pela lei…

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Migalhas, 06/08/2025 00:00

No STF, advogados defendem Corte contra investidas dos EUA

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Durante sustentação oral, causídicos reforçaram defesa da soberania nacional. Em sessão plenária do STF, nesta quarta-feira, 6, dois advogados utilizaram a tribuna para manifestar solidariedade ao STF diante de recentes ataques e…

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Migalhas, 06/08/2025 00:00

STJ define quando cabe multa em agravo contra precedente qualificado

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Tese firmada trata da aplicação da multa do art. 1.021, §4º, do CPC em agravos considerados abusivos contra decisões baseadas em precedentes vinculantes. A Corte Especial do STJ concluiu, nesta quarta-feira, 6, o…

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Migalhas, 06/08/2025 00:00

Advogado indenizará após denunciar criança de 2 anos como “algoz contumaz”

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Juíza reconheceu que as medidas adotadas pelo pai extrapolaram os limites do exercício regular do Direito. Advogado que descreveu criança de dois anos como “algoz contumaz” ao denunciá-la por lesão corporal deverá…

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Migalhas, 06/08/2025 00:00

STJ veda ação de nulidade contra decisão transitada há 23 anos

Leia a notícia no Migalhas!

Para ministros da 3ª turma, ação declaratória contra vício que não é transrescisório afronta coisa julgada e segurança jurídica. A 3ª turma do STJ decidiu que não é cabível o uso de ação declaratória (querela nullitatis) para…

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