Migalhas, 06/08/2025 00:00

AO VIVO: STF julga incidência da CIDE sobre remessas ao exterior

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Ministros analisam se tributo respeita os limites constitucionais da intervenção no domínio econômico. Em sessão plenária, nesta quarta-feira, 6, o STF analisa a constitucionalidade da cobrança da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre remessas ao exterior, conforme discutido no tema 914 da repercussão geral. Em maio, ministro Luiz Fux, relator da ação, votou pela validade da contribuição, mas com ressalvas quanto ao seu alcance. Leia Mais STF: Fux vota pela …