Migalhas, 06/08/2025 00:00

STF tem quatro votos para que CIDE não se limite a remessas de tecnologia

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Ministros analisam se tributo respeita os limites constitucionais da intervenção no domínio econômico. Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 6, o STF retomou o julgamento sobre a constitucionalidade da cobrança da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – incidente sobre remessas ao exterior. O julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que solicitou a retomada da análise para a próxima quarta-feira, 13. Até o momento, votaram …