Migalhas, 06/08/2025 00:00

STF valida federações partidárias e ajusta regra de prazo de registro

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Federações devem ser registradas no mesmo prazo exigido para partidos. O plenário do STF concluiu, nesta quarta-feira, 6, o julgamento da ação que questionava a criação das federações partidárias, instituídas pela lei 14.208/21. Leia Mais Bolsonaro promulga lei das federações partidárias Por maioria, vencido o ministro Dias Toffoli, a Corte validou a norma, mas conferiu interpretação conforme para uniformizar o prazo de registro das federações ao mesmo exigido para os partidos políticos: até …