Participação em corrida não autorizada com risco

Conduta

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Pena

detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor

detenção de 6 meses a 3 anos

O que decorre da pena

Prescrição em abstrato

8 anos CP art. 109

Juizado especial criminal

Fora do juizado Lei 9.099, art. 61

Suspensão condicional do processo

A pena mínima comporta Lei 9.099, art. 89

Acordo de não persecução penal

A pena mínima comporta. Os demais requisitos dependem do caso CPP, art. 28-A

Como os tribunais classificam

Crimes de Trânsito assunto mais frequente nas decisões que citam o dispositivo, em 204 delas

Perguntas de prática sobre este artigo

• Racha é crime? Qual a pena?

Outros crimes do mesmo capítulo

• Homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302)
• Homicídio culposo na direção sob influência de álcool ou droga (art. 302)
• Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303)
• Omissão de socorro em acidente de trânsito (art. 304)
• Fuga do local do sinistro para evitar responsabilidade (art. 305)
• Condução de veículo sob influência de álcool ou droga (art. 306)
• Violação de suspensão ou proibição de dirigir (art. 307)
• Omissão de entrega de habilitação (art. 307)
• Direção sem habilitação gerando perigo de dano (art. 309)
• Inovação artificiosa em local de sinistro com vítima (art. 312)