Omissão de socorro em acidente de trânsito

Conduta

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Pena

detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave

detenção de 6 meses a 1 ano

O que decorre da pena

Prescrição em abstrato

4 anos CP art. 109

Juizado especial criminal

Infração de menor potencial ofensivo Lei 9.099, art. 61

Suspensão condicional do processo

A pena mínima comporta Lei 9.099, art. 89

Acordo de não persecução penal

A pena mínima comporta. Os demais requisitos dependem do caso CPP, art. 28-A

Como os tribunais classificam

Crimes de Trânsito assunto mais frequente nas decisões que citam o dispositivo, em 265 delas

Perguntas de prática sobre este artigo

• Fugir do local do acidente de trânsito é crime?

Outros crimes do mesmo capítulo

• Homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302)
• Homicídio culposo na direção sob influência de álcool ou droga (art. 302)
• Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303)
• Fuga do local do sinistro para evitar responsabilidade (art. 305)
• Condução de veículo sob influência de álcool ou droga (art. 306)
• Violação de suspensão ou proibição de dirigir (art. 307)
• Omissão de entrega de habilitação (art. 307)
• Participação em corrida não autorizada com risco (art. 308)
• Direção sem habilitação gerando perigo de dano (art. 309)
• Inovação artificiosa em local de sinistro com vítima (art. 312)