Condução de veículo sob influência de álcool ou droga
Crime
Conduta
Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Pena
detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor
detenção de 6 meses a 3 anos
O que decorre da pena
- Prescrição em abstrato
- 8 anos CP art. 109
- Juizado especial criminal
- Fora do juizado Lei 9.099, art. 61
- Suspensão condicional do processo
- A pena mínima comporta Lei 9.099, art. 89
- Acordo de não persecução penal
- A pena mínima comporta. Os demais requisitos dependem do caso CPP, art. 28-A
Como os tribunais classificam
Crimes de Trânsito assunto mais frequente nas decisões que citam o dispositivo, em 5.763 delas
Perguntas de prática sobre este artigo
Mostrando os 4 mais recentes de 11.
Outros crimes do mesmo capítulo
- Homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302)
- Homicídio culposo na direção sob influência de álcool ou droga (art. 302)
- Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303)
- Omissão de socorro em acidente de trânsito (art. 304)
- Fuga do local do sinistro para evitar responsabilidade (art. 305)
- Violação de suspensão ou proibição de dirigir (art. 307)
- Omissão de entrega de habilitação (art. 307)
- Participação em corrida não autorizada com risco (art. 308)
- Direção sem habilitação gerando perigo de dano (art. 309)
- Inovação artificiosa em local de sinistro com vítima (art. 312)
De onde vem esta ficha
Extraída do texto oficial do CTB, publicado no Planalto. Pena, prescrição e cabimento são derivados do próprio dispositivo, com a fonte de cada linha ao lado. Não substitui a leitura da lei.
