Furto mediante fraude eletrônica

Conduta

§ 4º-B. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.

Pena

reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo

reclusão de 4 anos a 10 anos

O que decorre da pena

Prescrição em abstrato

16 anos CP art. 109

Juizado especial criminal

Fora do juizado Lei 9.099, art. 61

Suspensão condicional do processo

A pena mínima não comporta Lei 9.099, art. 89

Acordo de não persecução penal

A pena mínima não comporta CPP, art. 28-A

Como os tribunais classificam

Furto Qualificado assunto mais frequente nas decisões que citam o dispositivo, em 25.758 delas

Perguntas de prática sobre este artigo

• O que é apropriação indébita e qual a pena?
• Qual é a pena da fraude eletrônica, e cabe acordo de não persecução penal?
• Qual é a pena de furto de celular?
• Qual é a pena do crime de furto?

Outros crimes do mesmo capítulo

• Furto (art. 155)
• Furto qualificado (art. 155)
• Furto com emprego de explosivo ou artefato análogo (art. 155)
• Furto de veículo automotor com transporte interestadual ou internacional (art. 155)
• Furto de semovente ou animal doméstico (art. 155)
• Furto de substâncias explosivas (art. 155)
• Furto de fios, cabos e equipamentos de energia, telecomunicação ou ferrovia (art. 155)
• Furto por organização criminosa ultraviolenta (art. 155)
• Furto de combustível em produção, armazenamento ou transporte (art. 155)
• Furto de coisa comum (art. 156)