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A investigação criminal e o Ministério PúblicoO artigo aborda a importância da atribuição do Ministério Público na investigação de infrações penais, destacando sua fundamentação na Constituição Federal. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, argu…( 0 )livre- O novo delito de assédio sexualO artigo aborda a ausência de uma tipificação legal específica para o delito de assédio sexual na legislação brasileira, contrastando com outros sistemas jurídicos, como o espanhol e o francês. O a…( 0 )livre
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