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Jurisprudência comentada - Superior Tribunal de Justiça - art. 16 da lei Maria da Penha
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O linchamento dos linchadores
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O prejuízo para a defesa derivante da quebra da cadeia de custódia de provas digitais
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Cumprimento da pena criminal após decisão de segunda instância: Argumentos jurídicos x política criminal populista
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Conflito negativo de atribuições entre membros do MP
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A importância das parcerias na advocacia e a redução das assimetrias entre profissionais
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O uso de softwares espiões na persecução penal
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Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos
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Aspectos criminais da lei de violência contra a mulher (I)
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Tribunal do Júri brasileiro não é aquele que vemos nos filmes
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Sobre a nova lei de lavagem de dinheiro
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Liberdade de expressão e fake news eleitoral
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Competência para julgamento de crimes contra a honra praticados pela internet: necessidade de revisão da jurisprudência
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Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência
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Explorando as possibilidades de uso da IA para o apoio à decisão no Direito
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Ainda precisamos falar sobre o direito de silêncio...
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Autonomia compensatória do tempo e responsabilidade civil: Entre a teoria e o Judiciário
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STF acerta ao reconhecer a injúria racial como crime de racismo
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Combate à violência doméstica: É possível avançar em tempos de covid-19?
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Bolsonaro e a aliança fast food
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O Supremo Tribunal Federal e a lei Maria da Penha
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Algemas para quem precisa
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O Supremo Tribunal Federal e o arquivamento do inquérito policial ou de peças de informação em caso de atribuição originária do procurador-geral
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A trama da Justiça: Confiança jurídica e credibilidade fática
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O caso de Jesus: Investigação, justiça e neurodivergência
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