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A ambição do guarda da esquina é a teletela que está no seu bolsoO artigo aborda a violação do direito à privacidade em contextos de investigação criminal e os dilemas jurídicos pertinentes ao acesso não autorizado a informações em dispositivos móveis. Os autore…( 0 )livre- Gina Muniz: Conversão da prisão em flagrante em preventivaO artigo aborda a recente decisão do ministro Celso de Mello, que declarou incabível a conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva, ressaltando a importância do sistema acusatór…( 1 )( 1 )livre
- Atenção: juiz não é polícia!O artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ação direta de inconstitucionalidade que questionava a atribuição de poderes inquisitivos ao juiz na lavratura de termos circun…( 0 )livre
- Metzker e Guerra: Fixação de pena em regime mais gravosoO artigo aborda a fixação de penas privativas de liberdade, enfatizando a importância da individualização da pena e a necessidade de fundamentação adequada nas decisões judiciais. Os autores, David…( 0 )livre
- Gina Muniz: A falácia do in dubio pro societateO artigo aborda a crítica ao princípio do in dubio pro societate no contexto do direito penal brasileiro, enfatizando a importância da presunção de inocência e a necessidade de um lastro probatório…( 0 )livre
- Cautelar da Reclamação 41.557/SP e o ne bis in idem: um bom começoO artigo aborda a recente decisão do STF na Reclamação 41.557/SP, que destaca a importância da proibição da dupla persecução, ou ne bis in idem, nas esferas penal e administrativa. Os autores discu…( 0 )livre
- A necessária proteção de dados das crianças e adolescentes na educação onlineO artigo aborda a urgência da proteção de dados de crianças e adolescentes na educação online, acentuada pela pandemia. Os autores discutem os desafios enfrentados, como a desigualdade no acesso à …( 0 )livre
- Metzker e Araújo: Regime semiaberto e prisão preventivaO artigo aborda a incompatibilidade da prisão preventiva com a sentença que determina o regime semiaberto para cumprimento da pena. Os autores, David Metzker e Amanda Araújo, discutem as diferenças…( 0 )livre
- Gomes e Muniz: Júri por videoconferência é inconstitucionalO artigo aborda a inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência, com base em uma proposta do CNJ, que visa adaptar o processo penal à pandemia. Os autores argumentam que essa pr…( 0 )livre
- O estranho caso do RHC109.530 (STJ)O artigo aborda a problemática da aplicação da teoria dos precedentes no Direito Processual Penal, destacando a necessidade de respeitar as garantias constitucionais e os princípios que regem o sis…( 0 )livre
- Termo circunstanciado na visão do STF: o julgamento da ADI 3.807O artigo aborda a decisão do STF na ADI 3.807, que discute a natureza do termo circunstanciado na fase pré-processual da lei de drogas. A ministra Cármen Lúcia sustenta que esse documento não é um …( 0 )livre
- Quando se fala de verdade no processo penal, do que se fala?O artigo aborda a complexidade da noção de verdade no processo penal, destacando a diferença entre a “Verdade” e as “verdades” diversas que permeiam o discurso jurídico. O autor, Jacinto Nelson de …( 0 )livre
- Gina Muniz: O direito do réu ao silêncio parcialO artigo aborda o direito processual fundamental do réu ao silêncio parcial, discutindo como esse direito é garantido pela Constituição e convencionais do processo penal. A autora defende que o réu…( 0 )livre
- Opinião: Princípio da insignificância e reincidência delitivaO artigo aborda o princípio da insignificância no Direito Penal, que defende a não intervenção penal em condutas de menor gravidade, considerando a necessidade de proteção do bem jurídico. Ao discu…( 0 )livre
- Infiltração Policial: entre ampliações normativas e desconfianças constitucionaisO artigo aborda a infiltração policial como uma técnica de investigação controversa que levanta preocupações éticas e limitações a direitos fundamentais, como a intimidade e inviolabilidade. Examin…( 0 )livre
- O paradoxo do juiz sem tribunal: ainda o inquérito das fake newsO artigo aborda as implicações do “novo normal” e seus paradoxos no contexto jurídico brasileiro, especialmente em relação ao inquérito das fake news e à atuação do STF. Georges Abboud critica tant…( 0 )livre
- Sobre a força do requerimento de retirada de PL de autoria do presidenteO artigo aborda a questão da possibilidade do presidente da República retirar um projeto de lei de sua autoria da tramitação legislativa, analisando as implicações jurídicas e constitucionais dessa…( 0 )livre
- A cadeia de custódia da prova digital à luz da Lei 13.964/2019O artigo aborda a importância da cadeia de custódia da prova digital, especialmente à luz da Lei 13.964/2019, destacando procedimentos fundamentais para garantir a integridade das evidências. O tex…( 0 )livre
- A posição do STJ na questão da representação no crime de estelionatoO artigo aborda a recente decisão da 5ª Turma do STJ sobre a retroatividade da Lei nº 13.964/19 no contexto do crime de estelionato, ressaltando que a nova exigência de representação da vítima não …( 0 )livre
- Nunes, Faria e Pedron: Hiperoralidade em tempos de Covid-19O artigo aborda a hiperoralidade e suas implicações para o Direito durante a pandemia de Covid-19, destacando a regulamentação das audiências virtuais e a necessidade de garantir a participação efe…( 0 )livre