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Artigos Migalhas para Criminalistas

Reflexões críticas e análises técnicas para fortalecer sua atuação penal

Aqui estão reunidos os artigos dos nossos experts publicados no Migalhas, com análises qualificadas sobre temas estruturantes do processo penal e da prática criminal. Este espaço concentra pensamento crítico, atualização interpretativa e debates que orientam a advocacia estratégica.
A rotina penal exige fundamentação sólida, leitura crítica das decisões e compreensão dos impactos normativos. Os artigos oferecem aprofundamento em questões reais da defesa, ajudando o advogado a argumentar melhor, antecipar riscos, enfrentar teses acusatórias e estruturar estratégias consistentes.
A página reúne artigos organizados por tema, autor e relevância, com textos sobre competência, medidas cautelares, delação, prova digital, Tribunal do Júri, CNJ, Ministério Público e outros assuntos essenciais. Cada artigo tem descrição objetiva, link direto e identificação do expert.
Consulte os artigos para fundamentar peças, preparar sustentações, revisar teses e orientar decisões estratégicas. Use este espaço como parte da sua trilha de estudo contínuo, integrando os textos com cursos, aulas, grupos de estudo e demais conteúdos que compõem a jornada formativa da Criminal Player.
Páginas: 1234... 8910

Todos os artigos

227 itens disponíveis na plataforma
Artigo
Lei da violência contra a mulher: Inaplicabilidade da lei dos juizados criminais
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Artigo
O mito da eficácia das penas, os crimes patrimoniais e o utilitarismo de Luigi Ferrajoli
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Artigo
STF rejeitou causas de pedir fictícias para negar ação e recurso
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Artigo
Liberdade de expressão e fake news eleitoral
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Artigo
Sede Vacante: O conclave que o Judiciário brasileiro se recusa a convocar
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Artigo
O prejuízo para a defesa derivante da quebra da cadeia de custódia de provas digitais
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Artigo
O Estado Democrático de Direito e a necessidade da fundamentação das decisões judiciais
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Artigo
O Supremo Tribunal Federal e o arquivamento do inquérito policial ou de peças de informação em caso de atribuição originária do procurador-geral
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Artigo
A lei que alterou a competência da Justiça Militar da união
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Artigo
Crimes cometidos por brasileiros na Copa do Mundo e a responsabilidade penal
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Artigo
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável - a lei 12.015/09
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Artigo
O Supremo Tribunal Federal tem uma fácil decisão pela frente: notas sobre racismo estrutural e a ADPF 973
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Artigo
A nova lei de identificação criminal
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Artigo
Competência para julgamento de crimes contra a honra praticados pela internet: necessidade de revisão da jurisprudência
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Artigo
Aspectos penais da nova de licitações
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Artigo
Cumprimento da pena criminal após decisão de segunda instância: Argumentos jurídicos x política criminal populista
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Artigo
O STF e a competência para julgar mandado de segurança contra ato de juiz do juizado especial criminal
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Artigo
Autonomia compensatória do tempo e responsabilidade civil: Entre a teoria e o Judiciário
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Artigo
Defensoria e ação civil pública
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Artigo
Tobias Barreto e a folha dobrada
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Artigo
O linchamento dos linchadores
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Artigo
Celebração do dia do advogado criminalista
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Artigo
Colaboração premiada: Um sistema movido a versões?
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Artigo
O caso de Jesus: Investigação, justiça e neurodivergência
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Artigo
O Bis in idem nos crimes previstos na lei de drogas
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