Resolução do Coaf não regula a atividade advocatícia

Lembrar o Holocausto serve de aviso às futuras gerações

É legítimo o projeto de lei que criminaliza o preconceito

Delação premiada exige regulamentação mais clara

Órgãos de inteligência no combate à lavagem de dinheiro

O afastamento do servidor na Lei de Lavagem de Dinheiro

Flávio Pansieri: Momento histórico exige divulgação de salários de servidores

O enriquecimento ilícito e a presunção de inocência

Novo CPC potencializará os déficits operacionais ao diminuir recursos

O STJ e a presunção de violência no estupro

Lei da Ficha Limpa fere a presunção de inocência

Tribunais não têm vocação para lidar com ações penais

Legislativo deve tornar efetiva a Lei Seca

O HC sempre foi uma garantia ampla contra abusos

Direção e álcool não podem banalizar Direito Penal

O Supremo e a combinação de leis no tráfico de drogas

Lei de Licitações não se aplica a ONGs

Magistratura não pode se submeter ao populismo penal

STJ criou parâmetros para legitimar investigações

Princípio da insignificância é um tema em construção

Pena exagerada não acaba com o crime organizado

Novas cautelares privilegiam eficiência processual

Novo CPP não desconta medida cautelar cumprida

Defensorias Públicas: evolução e novos caminhos

Duração de depoimentos e dignidade da pessoa humana