Precisamos de uma Lei Seca mais racional

A prisão temporária merece críticas considerações

Consentimento do ofendido pode ser causa de diminuição de pena

Juizado Especial trouxe um novo jeito de fazer Justiça

A resolução 168 do Contran é inconstitucional

Contornos da nova forma de julgamento virtual nos tribunais: Res. 591 do CNJ

Requisição direta de RIF: a tentativa de se criar um investigação criminal sem controle judicial

Crime ou falácia no caso das bets?

A crítica do Processo Penal no aniversariante do dia: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

A inelegibilidade de Ronaldo Caiado não deve prevalecer

BLOG : Criminal Player sorteia imersão com Aury Lopes Jr. e Morais da Rosa

Sorteios na mídia digital: crime ou adequação social?

Neutralidade de rede e (in)compatibilidade da prática do zero-rating na ótica jurídica

Dever internacional de cooperação e transferência de execução no caso Robinho

O Novo Processo Penal Onlife ou Híbrido: analógico e digital

Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia (parte 2)

Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia (parte 1)

O que é isto — um golpe de Estado?

A defesa tem (de ter) a palavra

Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 1)

Assédio judicial atenta contra a liberdade de expressão e o direito à informação

Aplicação da teoria da perda de uma chance probatória: entre o inquérito e a denúncia

Artigo 385 do CPP é incompatível com a Constituição

A leitura da Lei de Saneamento pelos estados e a prestação regionalizada: evidente fraude à lei

'Não é Não': criação de protocolo ajuda a combater assédio a mulheres