Gina Muniz || Acervo de conteúdos
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Gina Muniz: Habeas Corpus: de garantia a instrumento punitivistaO artigo aborda a crítica à decisão de um juiz que, ao considerar uma prisão em flagrante ilegal, determinou a prisão preventiva do acusado em um pedido de Habeas Corpus. A autora destaca a subvers…( 0 )livre- Seria a fome um novo tipo penal?!O artigo aborda a discussão sobre a criminalização da fome, questionando se a subtração de alimentos do lixo poderia ser considerada um crime. A autora destaca que a fome é um problema social que r…( 0 )livre
- Opinião: Juiz de garantias e custódia virtual?O artigo aborda a aprovação do Ato Normativo nº 0009672-61.2020 pelo CNJ, que autoriza a realização de audiências de custódia por videoconferência devido à pandemia, levando à discussão sobre a val…( 0 )livre
- novidade
Ep. 046 Um bingo dos fundamentos da prisão preventiva: é melhor já ir se preparandoO episódio aborda as repercussões legais da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e os fundamentos que justificaram essa medida cautelar. Os defensores discutem a violação de medidas cautelares an…( 1 )( 1 )livre - Ep. 036 Stealthing, Daniel Alves e outros tópicos quentesO episódio aborda temas polêmicos como o consentimento em relações sexuais e o conceito de stealthing, que se refere à remoção de preservativos sem o conhecimento do parceiro. Os defensores discute…( 1 )( 1 )livre
- Ep. 035 Confessa uma coisa aqui pra mim: o STJ e as confissões informaisO episódio aborda as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas às confissões informais e a produção de provas confiáveis no sistema penal. Os defensores Gina Muniz, Rafaela …( 1 )( 1 )livre
- Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do JúriO artigo aborda a importância da paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, examinando o PLS nº 1918/2021 e comparando modelos de seleção de jurados nos Estados Unidos e na Ar…( 1 )( 1 )livre
- Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late?O artigo aborda a complexidade das máximas de experiência no Direito Probatório, enfatizando como essas generalizações, que deveriam orientar as decisões judiciais, são frequentemente baseadas em c…( 1 )livre
- Ep. 029 Sobre os milhares de casos isolados de violência policialO episódio aborda a crescente preocupação com a violência policial, discutindo a importância do uso de câmeras corporais para documentar abusos e garantir a responsabilidade dos policiais. As defen…( 0 )livre
- Ep. 034 A jurisprudência dos Tribunais superiores acerca das GMsO episódio aborda a jurisprudência dos Tribunais Superiores em relação às Guardas Municipais, destacando os principais entendimentos e decisões que moldam a atuação dessas instituições. As defensor…( 0 )livre
- Ep. 029 Na Veia recebe Maurilio Maia: um papo sobre Custos VulnerabilisO episódio aborda a discussão sobre o Custo Vulnerabilis com o defensor público Maurilio Maia, convidado especial, além dos insights e comentários das defensoras Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gin…( 0 )livre
- Ep. 017 Um papo sobre vigilância digital com Luiz Eduardo Cani e João Alcantra NunesO episódio aborda a vigilância digital, discutindo os impactos e desafios da tecnologia na defesa dos direitos individuais. Os convidados Luiz Eduardo Cani e João Alcantra Nunes trazem reflexões so…( 0 )livre
- Ep. 011 ADPF 334: o fim da prisão especial?O episódio aborda a ADPF 334 e suas implicações sobre o fim da prisão especial, trazendo uma análise detalhada das consequências jurídicas e sociais dessa mudança. Os participantes, especialistas n…( 0 )livre
- Ep. 009 Importunação sexual: um papo sobre a expulsão do MC Guimê e Cara de Sapato do BBB23O episódio aborda a repercussão do caso de importunação sexual que levou à expulsão de MC Guimê e Cara de Sapato do BBB23. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, junto com o defensor Fernando S…( 0 )livre
- Ep. 005 Na Veia recebe Marcos Paulo Dutra – Parte 2O episódio aborda a apresentação do professor Marcos Paulo Dutra, que discute os aspectos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e suas implicações no sistema penal brasileiro. As defensoras Gina…( 0 )livre
- Ep. 041 ANPP e suas repercussões em relação ao corréuO episódio aborda o acordo de não persecução penal (ANPP) e suas repercussões, especialmente em relação aos corréus. Os participantes, Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafaela Garcez, discutem as imp…( 0 )livre
- Ep. 038 Na Veia recebe Helena Morgado: o protagonismo não punitivista da vítima e outros temasO episódio aborda o protagonismo não punitivista da vítima, destacando a importância da perspectiva da vítima no sistema penal e discutindo temas como justiça restaurativa e alternativas à punição….( 0 )livre
- Ep. 034 Na Veia recebe Profº Flavio LucasO episódio aborda a participação do Profº Flavio Lucas, que compartilha sua vasta experiência como desembargador federal, defensor público, promotor de justiça e procurador da república. Gina Muniz…( 0 )livre
- Ep. 017 Só vale se lacrar: a cadeia de custódia no processo penalO episódio aborda a importância da cadeia de custódia no processo penal, discutindo seus desafios e implicações para a justiça. Os participantes, entre eles Gina Muniz e Rafa Garcez, também analisa…( 0 )livre
- Ep. 012 Mamãe, falei. Por último. O STF e a oitiva de adolescentes em conflito com a lei (HC 212.693)O episódio aborda o HC 212.693 do STF, discutindo o direito dos adolescentes em conflito com a lei e a importância da oitiva no processo. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, junto com Fernan…( 0 )livre
- Ep. 011 Reconhecimento de pessoas: aqui embaixo, as leis são diferentes!O episódio aborda o tema do reconhecimento de pessoas, ressaltando os desafios e divergências legais que envolvem esse processo no sistema penal. As defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e o defens…( 0 )livre
- Ep. 002 Vai perder essa chance?O episódio aborda a participação de Alexandre Morais da Rosa, discutindo temas relevantes sobre a Defensoria Pública e o sistema penal. A conversa foca nas implicações jurídicas e sociais que envol…( 0 )livre
- Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 2)O artigo aborda as consequências da Lei 14.843/2024, evidenciando seu caráter populista e as graves restrições impostas ao direito à saída temporária e à monitoração eletrônica para presos. Os auto…( 0 )livre
- Opinião: Sobre a suspensão da liminar em HC no caso da Boate KissO artigo aborda a crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a liminar concedida em Habeas Corpus no caso da Boate Kiss, destacando como essa ação reflete um “terraplanismo penal” …( 0 )livre
- Opinião: Preventiva após pedido de absolvição é ranço inquisitórioO artigo aborda a controvérsia sobre a possibilidade de decretação de prisão preventiva após pedido de absolvição ou impronúncia pelo Ministério Público, apontando que tal prática é incompatível co…( 0 )livre
- Muniz: Até que a morte declare a extinção da punibilidade!O artigo aborda a recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que determina que o pagamento da pena de multa é essencial para a extinção da punibilidade, mesmo após o cumprimento d…( 0 )livre
- Muniz: Prisão cautelar não pode ser mais rígida que prisão-pena!O artigo aborda a decisão da ministra Rosa Weber no HC 196.062/SP, que revogou a prisão preventiva de um condenado em regime semiaberto, defendendo que a prisão cautelar não deve ser mais severa qu…( 0 )livre
- Opinião: A quem interessa vedar o Habeas Corpus coletivo?O artigo aborda a controvérsia jurídica sobre a possibilidade de impetração de Habeas Corpus coletivo no Brasil, destacando o conflito entre as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos. Os au…( 0 )livre
- Resta algo do pacote anticrime? Mais punição e menos garantiasO artigo aborda a análise crítica das mudanças introduzidas pelo Pacote Anticrime, evidenciando a tensão entre maior punição e a redução de garantias processuais. Os autores discutem a suspensão de…( 0 )livre
- Gina Muniz: A falácia do in dubio pro societateO artigo aborda a crítica ao princípio do in dubio pro societate no contexto do direito penal brasileiro, enfatizando a importância da presunção de inocência e a necessidade de um lastro probatório…( 0 )livre
Cruzamentos reflexivos entre direito penal e exclusão socialO artigo aborda a intersecção entre o direito penal e a exclusão social, destacando como o neoliberalismo cria um Estado Penal que privilegia o controle social em detrimento de políticas sociais. A…( 0 )livre- Ep. 003 Tranca corpus: A mais nova doutrina brasileiraO episódio aborda a doutrina do habeas corpus, discutindo sua aplicação e relevância no sistema penal brasileiro. As defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e o defensor Fernando Soubhia analisam os …( 2 )( 2 )livre
- Ep. 041 Análise de Informativos STJ-PenalO episódio aborda uma análise crítica de recentíssimos informativos do STJ relacionados ao direito penal, discutindo casos como a legitimidade do assistente de acusação no recurso e a aceitação de …( 1 )( 1 )livre
- Ep. 034 Julgamentos com Perspectiva de GêneroO episódio aborda a discussão sobre a recente decisão do STF que concede medidas protetivas da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino e mulheres travestis ou transexuais. As def…( 1 )( 1 )livre
- Ep. 012 Na Veia recebe Jaime MirandaO episódio aborda a participação de Jaime Miranda, defensor público em Rondônia, que compartilha sua experiência como autor e coordenador da “Fábrica dos Criminalistas”. Os anfitriões, Rafaela Garc…( 2 )( 1 )livre
- Ep. 004 Na Veia recebe Denis SampaioO episódio aborda a participação de Denis Sampaio, defensor público do RJ e especialista em direito penal, que traz discussões sobre sua obra “Valoração da Prova Penal” e o “Manual do Tribunal do J…( 1 )( 1 )livre
- Súmula 676 do STJ: uma vitória de Pirro?O artigo aborda a recente aprovação da Súmula 676 do STJ, que impede a conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício, destacando a importância da estrutura acusatória no processo penal b…( 1 )( 1 )livre
- ADPF 1.107: não à sobrevitimização das mulheres no processo penalO artigo aborda o julgamento da ADPF 1.107 pelo STF, que rejeitou a sobrevitimização das mulheres no processo penal, representando um avanço na luta contra a cultura patriarcal na Justiça. As autor…( 1 )( 1 )livre
- Os efeitos da colaboração premiada no Tribunal do Júri (parte 2)O artigo aborda a aplicação da colaboração premiada no contexto do Tribunal do Júri, destacando que não há restrições legais e que o júri mantém sua competência para julgar crimes dolosos contra a …( 0 )livre
- Ep. 013 O jeito é dar uma saidinha com você: verdades não ditas pela Lei 14.843/24O episódio aborda as nuances das saidinhas e a importância do exame criminológico, discutindo as implicações e verdades não ditas pela Lei 14.843/24. As defensoras Gina Muniz e Fernando Soubhia ana…( 0 )livre
- Ep. 035 Na Veia Recebe Mayara TachyO episódio aborda a participação de Mayara Tachy, defensora pública e especialista em criminologia, que discute questões relacionadas à racialidade no sistema penal, utilizando insights do seu livr…( 0 )livre
- Ep. 015 Na Veia recebe Adriana EstevesO episódio aborda a participação de Adriana Esteves, defensora do estado do Maranhão, em uma conversa com Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez sobre a atuação da Defensoria Pública e os desaf…( 0 )livre
- Ep. 036 Confissão no ANPPO episódio aborda as confissões no contexto do acordo de não persecução penal (ANPP), trazendo insights das defensoras Gina Muniz, Fernando Soubhia e Jorge Bheron. Eles discutem as implicações jurí…( 0 )livre
- Ep. 032 Foi bom pra vc? O STJ, o HC 653.299/SC e a tal duração razoávelO episódio aborda o HC 653.299/SC e discute a importância da duração razoável de um processo penal, com os comentários das defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, além do defensor Fernando Soubhia….( 0 )livre
- Ep. 026 PEC dos RelevantesO episódio aborda a PEC da Relevância, que discute os impactos e implicações de legislações que favorecem pessoas consideradas relevantes no contexto jurídico. Os participantes, Gina Muniz, Fernand…( 0 )livre
- A aplicação das medidas protetivas de urgência aos casais homoafetivos do sexo masculino (parte 2)O artigo aborda a omissão do legislador brasileiro em proteger a comunidade LGBTI+, especificamente no que tange à violência doméstica contra casais homoafetivos do sexo masculino. As autoras desta…( 0 )livre
- Opinião: A audiência de custódia de parlamentar federalO artigo aborda a audiência de custódia de parlamentares, com foco na recente prisão do deputado Daniel Silveira, e questiona a competência para sua realização em face das imunidades parlamentares …( 0 )livre
- Juiz de garantias: manutenção do sistema inquisitorial (parte 2)O artigo aborda a crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal que exclui a aplicação do juiz de garantias nas competências do tribunal do júri, destacando a importância desse mecanismo para asseg…( 0 )livre