Qual é o prazo para apresentar memoriais no processo penal?

De onde vem o prazo

A regra do procedimento comum é a apresentação oral das alegações finais na própria audiência, por 20 minutos, prorrogáveis por mais 10. A troca do debate oral por memoriais escritos está no art. 403, § 3º, do CPP: considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, o juiz pode conceder às partes o prazo de 5 dias, sucessivamente, para a apresentação. Nesse caso, o juiz tem 10 dias para proferir a sentença.

O que significa prazo sucessivo

Sucessivo quer dizer que os prazos correm um depois do outro, na ordem do processo: primeiro a acusação apresenta o memorial dela, e só então começa a correr o prazo da defesa. A ordem não é detalhe: é ela que garante que a defesa fale por último e possa responder ao que a acusação sustentou por escrito.

Quando a audiência termina sem alegações

Há uma segunda porta para os memoriais, que não depende de pedido nem de juízo sobre complexidade: quando o juiz ordena diligência considerada imprescindível, a audiência é concluída sem as alegações finais. Cumprida a diligência, o art. 404, parágrafo único, do CPP dá às partes o mesmo prazo sucessivo de 5 dias para as alegações por memorial, e o juiz tem 10 dias para sentenciar.