Como deve ser o exame de corpo de delito quando há suspeita de tortura?

O objeto

O art. 1º da Resolução CNJ 414/2021 fixa diretrizes e quesitos periciais para o exame de corpo de delito quando há indício de tortura ou de tratamento cruel, desumano ou degradante, conforme o Protocolo de Istambul.

O que o juiz pergunta

O art. 2º da Resolução CNJ 414/2021 manda o juiz inquirir e analisar as condições de apresentação da pessoa presa, da detenção e do tratamento recebido, em qualquer audiência criminal. O art. 2º, § 1º, da Resolução CNJ 414/2021 manda zelar pela juntada do laudo antes da audiência de custódia.

Os quesitos

O art. 3º da Resolução CNJ 414/2021 permite ao juiz formular quesitos próprios, além dos padrão, envolvendo exame físico e avaliação psicológica, com registro de dor, sofrimento, lesões, sintomas e traumas. O art. 3º, parágrafo único, da Resolução CNJ 414/2021 diz como respondê-los: pela consistência entre o relato da pessoa e os achados físicos e psicológicos. A ausência de lesão visível não encerra a questão.

O que mais pode entrar

O art. 6º da Resolução CNJ 414/2021 lista os elementos que o juiz pode considerar, entre eles o depoimento de quem relata a tortura, o laudo, os registros audiovisuais e fotográficos dos locais, viaturas e dependências e a oitiva do agente suspeito. O art. 6º, IV, da Resolução CNJ 414/2021 inclui os registros sobre o uso da força, como algemas, contenções e técnicas de imobilização.

O efeito no processo

Confissão ou prova obtida mediante tortura é prova ilícita, e o art. 157 do CPP manda desentranhá-la.

O que a defesa pede

A defesa pode pedir os quesitos próprios da resolução, a preservação das imagens de câmeras e viaturas e os registros do uso da força, antes que se percam.

O que a lei não diz

A resolução não diz o que acontece com o laudo feito sem os quesitos do Protocolo, e esta página não o arbitra.