Introdução crítica ao ato infracional : princípios e garantias constitucionais - 3ª Ed. outubro 2021
O livro aborda a defesa dos direitos humanos no Brasil, destacando as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Os autores, Ana Christina Brito Lopes e Alexandre Morais da Rosa, discutem a realidade atual e as dificuldades em implementar garantias, apesar dos avanços legais, como a Lei do SINASE de 2012. A obra convida à reflexão sobre a possibilidade de mudança nas instituições, promovendo efetivamente os direitos dos adolescentes.
O livro aborda a defesa dos direitos humanos no Brasil, destacando as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Os autores, Ana Christina Brito Lopes e Alexandre Morais da Rosa, discutem a realidade atual e as dificuldades em implementar garantias, apesar dos avanços legais, como a Lei do SINASE de 2012. A obra convida à reflexão sobre a possibilidade de mudança nas instituições, promovendo efetivamente os direitos dos adolescentes.
Introdução crítica ao ato infracional : princípios e garantias constitucionais - 3ª Ed. outubro 2021
A defesa dos direitos humanos no Brasil, consagrada na Constituição Federal de 1988, iniciou tardiamente se considerarmos a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Ainda assim, Políticas Públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, mesmo os que se envolvem em condutas criminalizadas, têm viés garantista. Entretanto, após 3 décadas da aprovação do ECA vemos Discursos de Fachada” para a Proteção Integral”. Ana Christina e Alexandre, ao revisitar a realidade para a publicação da 3ª edição de seu livro Ato Infracional, encontram o recrudescimento de práticas atualizadas de um passado violento, [...] apesar de mais uma promulgação avançando positivamente nos direitos, representada, em especial, pela Lei do SINASE (2012)”. O livro que você tem em mãos é um convite para renovarmos a certeza de que é possível virar o jogo, à medida que as instituições em conflito com a lei” revejam suas ações e promovam os direitos de que adolescentes são titulares”.
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