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Como é julgar no STJ com Alexandre Morais da Rosa e Ministra do STJ Daniela Teixeira
A aula aborda a experiência da Ministra do STJ Daniela Teixeira e o Professor Alexandre Morais da Rosa sobre os desafios e nuances do julgamento no Superior Tribunal de Justiça, assim como a importância de respeitar as prerrogativas da advocacia criminal. Discutem a sobrecarga de habeas corpus, a necessidade de adequação na aplicação da lei e o papel da academia na interpretação do direito, enfatizando a necessidade de diálogo contínuo entre o Judiciário e a prática forense. O enfoque é na defesa dos direitos dos cidadãos e na busca pela justiça em um sistema judicial em constante evolução.
Principais temas abordados na aula sobre o julgamento no STJ, conduzida por Alexandre Morais da Rosa e Ministra do STJ Daniela Teixeira.
- Conceito de Prerrogativas da Advocacia: A importância de garantir que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas, evitando a criminalização da profissão, especialmente em casos de prisões e detenções sem mandado judicial.
- Desafios da Burocratização no Judiciário: Discussão sobre a quantidade excessiva de habeas corpus gerados devido à morosidade dos tribunais e a necessidade de melhorias nos processos de decisão.
- Importância da Comunicação entre Academia e Judiciário: Foco na colaboração entre advogados e acadêmicos para melhorar o entendimento das leis e sua aplicação no dia a dia do Judiciário.
- Papel da Mulher na Advocacia e no Judiciário: Reflexão sobre a presença feminina em cargos de liderança no Judiciário e a necessidade de manter uma postura de resistência e luta pelos direitos das mulheres.
- Aplicação da Nova Lei de Abuso de Autoridade: Análise da importância dessa lei na proteção dos direitos dos advogados e na garantia de um julgamento justo, além de discussões sobre sua aplicação prática no STJ.
- Impacto da Substancialidade no Direito Penal: A discussão sobre casos específicos que abordam a sobrecarga do STJ e a necessidade de respeitar as normas de procedimento, evitando a banalização do habeas corpus.
- Trabalho Conjunto entre Comunidades de Advogados: Proposta de ações solidárias para apoiar advogados e a sociedade, como iniciativa em resposta a desastres, buscando fortalecer a atuação das comunidades de direito criminal.
- Inovações em Processo Judicial: Debates sobre a utilização de novas ferramentas tecnológicas para facilitar a comunicação e o trâmite processual, principalmente no contexto do judiciário virtual.
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