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A liberdade é a regra: o tempo jurídico da prisão preventiva – julho 2024
Informações
FERNANDES, Fabiano Samartin
Editora: Emais
Publicação: 01 julho 2024
168 páginas
Idioma: Português
ISBN-13: 978-65-83070-03-6
O livro aborda a natureza seletiva e estigmatizante da prisão, enfatizando a necessidade de repensar a relação entre o direito penal e constitucional, priorizando a dignidade humana. Os autores discutem a importância da liberdade como princípio fundamental, ressaltando que a prisão preventiva deve ser a exceção, e que a incerteza deve favorecer a preservação da liberdade do indivíduo.
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