CAPÍTULO III - AçõesSEÇÃO IV - Forma
Art. 20
Sociedades por Ações · Art. 20
Redação atual dada pela Lei 8.021/1990.
Histórico de alterações
1990alterado · Lei 8.021/1990
Art. 20. As ações devem ser nominativas .
(Redação dada pela Lei nº 8.021, de 1990)
- Art. 14: Ações sem Valor Nominal
- Art. 15: Espécies
- Art. 16: Ações Ordinárias
- Art. 16-A
- Art. 17: Ações Preferenciais
- Art. 18: Vantagens Políticas
- Art. 19: Regulação no Estatuto
- Art. 21: Ações Não-Integralizadas
- Art. 22: Determinação no Estatuto
- Art. 23: Emissão
- Art. 24: Requisitos
- Art. 25: Títulos Múltiplos e Cautelas
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