Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974.
CAPÍTULO VIII - Disposições Gerais e Transitórias
Art. 57
Sistema Financeiro da Habitação (Lei 4.380/1964) · Art. 57
Revogado pela DL 1.338/1974.
Histórico de alterações
1974revogado · DL 1.338/1974
Art. 57.
Não constitui rendimento tributável, para efeitos do impôsto de renda, o reajustamento monetário:
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974).
a)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974).
b)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974).
c)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 1974).
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