Art. 88
30 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2026.
Art. 88.
Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período aquisitivo:
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
a)
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
b)
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
c)
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
d)
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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