Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.135, de 2015.

Título VI - Da Seguridade Social do ServidorCapítulo II - Dos BenefíciosSeção VII - Da Pensão

Art. 216

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais · Art. 216

Revogado pela Lei 13.135/2015. 35 acórdãos e 17 decisões monocráticas de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.

Histórico de alterações

2015revogado · Lei 13.135/2015

Art. 216. As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e temporárias.

(Revogado pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 1o

(Revogado pela Lei nº 13.135, de 2015)

§ 2o

(Revogado pela Lei nº 13.135, de 2015)

35 acórdãos de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo13 TRF1 · 7 TRF5 · 4 TRF3 · 3 TST · 2 TJBA · 2 TRF4 · 1 TJDFT · 1 TJPA · 1 TCU · 1 TR1

5008457-84.2024.4.04.7100Apelação Cível

Rel. Rogerio Favreto · 18/08/2026

5020346-26.2024.4.04.7200Remessa Necessária Cível

Rel. Victor Luiz dos Santos Laus · 08/10/2025

0807699-90.2022.4.05.8300APELAÇÃO CÍVEL

Ver todos os 35 acórdãos

17 decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo6 STJ · 3 TJMA · 2 TST · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TRF2

5006946-08.2022.4.02.5118Apelação/Remessa Necessária

Rel. Marcus Abraham · 22/07/2025

5039715-72.2024.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Sergio Renato Tejada Garcia · 07/05/2025

AREsp 2614124

Rel. Sérgio Kukina · 27/06/2024

Ver todas as 17 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: Capítulo II - Dos Benefícios

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art216

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