Título V - Do Processo Administrativo DisciplinarCapítulo III - Do Processo DisciplinarSeção I - Do Inquérito
Art. 158
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais · Art. 158
8 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.
Art. 158. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
§ 1o As testemunhas serão inquiridas separadamente.
§ 2o Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes.
Rel. Cibele Benevides Guedes da Fonseca · 29/07/2026
Rel. Maria Iraneide Moura Silva · 15/10/2025
Rel. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli · 16/06/2025
Rel. Sérgio Kukina · 28/09/2026
Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 31/10/2024
Rel. Sérgio Kukina · 18/03/2021
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