Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016.
PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO XII - DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DO TRIBUNALCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 302
Regimento Interno do STJ · Art. 302
1 acórdão e 1 decisão monocrática do STJ e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 07/04/2026.
Art. 302. (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
I - (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
II - (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
III - (Revogado pela Emenda Regimental n. 22, de 2016)
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