Parte I - Da Organização & CompetênciaTítulo I - Do TribunalCapítulo VI - Das Comissões

Art. 28

Regimento Interno do STF · Art. 28

Redação atual dada pela ER 24/2008. 5 acórdãos e 44 decisões monocráticas do STF e do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/2026.

Histórico de alterações

2008alterado · ER 24/2008

Art. 28. O Presidente designará os membros das Comissões, com mandatos coincidentes com o seu, assegurada a participação de Ministros das duas Turmas.

(Redação dada pela Emenda Regimental n. 24, de 20 de maio de 2008)

5 acórdãos do STF e do TJSC citam este artigo3 STF · 2 TJSC

ARE 1450584 AgRAgRg no ARE

Rel. André Mendonça · 09/03/2026

ARE 1367995 ED-AgRAgRg nos EDcl no ARE

Rel. Cristiano Zanin · 13/10/2025

ARE 1525152 AgR-EDvEMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Nunes Marques · 22/09/2025

Ver todos os 5 acórdãos

44 decisões monocráticas do STF citam este artigo

Rcl 100029RECLAMAÇÃO

Rel. Cristiano Zanin · 17/10/2026

ARE 1622163RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 22/09/2026

Rcl 100098RECLAMAÇÃO

Rel. Flávio Dino · 17/09/2026

Ver todas as 44 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: Título I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:regimento.interno:1980-10-15;ristf!art28

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