Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto nº 7.237, de 2010.
TÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALCAPÍTULO IV - DAS CONTRIBUIÇÕES DA EMPRESA E DO EMPREGADOR DOMÉSTICOSeção II - Da Isenção de Contribuições
Art. 208
Regulamento da Previdência Social · Art. 208
Revogado pela Dec 7.237/2010.
Histórico de alterações
2010revogado · Dec 7.237/2010
Art. 208. A pessoa jurídica de direito privado deve requerer o reconhecimento da isenção ao Instituto Nacional do Seguro Social, em formulário próprio, juntando os seguintes documentos:
(Revogado pelo Decreto nº 7.237, de 2010).
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